Termos de Uso

O ContrataAê é uma plataforma digital de presença e gestão para profissionais e pequenos negócios. Entre outros recursos, pode oferecer página pública, catálogo de serviços e produtos, captação de contatos, agendamento, gestão de oportunidades e clientes, financeiro gerencial, notificações, analytics, integrações, assinaturas e a camada Premium denominada Secretária Digital.

O ContrataAê fornece infraestrutura tecnológica para aproximar profissionais e potenciais clientes e para organizar a operação do negócio. Salvo quando indicado expressamente, o ContrataAê não é o prestador do serviço anunciado, vendedor do produto do profissional, empregador, representante comercial, instituição financeira, escritório contábil, jurídico ou agência de contratação.

Os contratos relativos aos serviços ou produtos anunciados nas páginas dos profissionais são celebrados entre o profissional ou negócio responsável pela oferta e o respectivo cliente.

Para criar uma conta profissional, você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificação e funcionamento da conta. O nome da pessoa responsável e o nome público do negócio podem ser diferentes, mas não devem ser usados para se passar por terceiros ou induzir clientes a erro.

• Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e dos dispositivos utilizados para acessar a conta.
• Não compartilhe credenciais com pessoas sem autorização e comunique rapidamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• Você deve manter e-mail, telefone, localização e demais informações relevantes atualizados.
• A conta deve ser utilizada por pessoa com capacidade jurídica para assumir estas obrigações. O serviço não é direcionado a crianças.

Podemos aplicar medidas de segurança, limitar tentativas, encerrar sessões e solicitar verificações adicionais quando houver indícios de abuso, fraude, comprometimento de conta ou risco à plataforma e aos usuários.

O profissional é responsável pelo conteúdo que publica ou disponibiliza na plataforma, inclusive nome público, descrição, imagens, preços, condições, disponibilidade, endereço comercial, serviços, produtos, documentos, mensagens e demais informações.

Ao publicar conteúdo, você declara possuir os direitos e autorizações necessários e concede ao ContrataAê uma licença não exclusiva, limitada e pelo tempo necessário para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, divulgar e melhorar as funcionalidades contratadas.

Você deve apresentar ofertas de forma verdadeira e clara, respeitar preços e condições informados, manter disponibilidade coerente e observar normas profissionais, tributárias, sanitárias, consumeristas ou regulatórias aplicáveis à sua atividade.

É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que promova atividades, produtos ou serviços proibidos pela legislação brasileira.

O profissional é o responsável pela execução do serviço ou entrega do produto que oferece, incluindo qualidade, prazo, atendimento, preço, emissão de documentos fiscais quando aplicável, garantias, cancelamentos, reembolsos e cumprimento das regras de defesa do consumidor.

O ContrataAê pode facilitar o contato, o pedido de orçamento, o interesse em produto, o agendamento, o envio de proposta e outros passos comerciais, mas não garante que uma negociação será concluída nem responde pela qualidade ou resultado do serviço prestado por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que a lei eventualmente atribua diretamente à plataforma.

Profissionais e clientes devem agir com boa-fé. Divergências sobre a prestação do serviço ou venda devem ser tratadas diretamente entre as partes responsáveis, sem impedir que o ContrataAê adote medidas de moderação, segurança ou cooperação quando cabíveis.

Ao cadastrar manualmente clientes, importar informações, registrar notas, anexar arquivos, criar propostas, inserir dados financeiros ou usar automações com dados de terceiros, o profissional declara possuir fundamento legítimo para tratar essas informações e se compromete a observar a legislação de proteção de dados aplicável.

• Utilize apenas dados necessários para finalidades relacionadas ao atendimento e à gestão do negócio.
• Não utilize a plataforma para armazenar dados excessivos ou sem relação com a atividade profissional.
• Evite inserir dados pessoais sensíveis quando eles não forem estritamente necessários.
• Atenda, quando aplicável, solicitações de clientes relacionadas aos dados que você controla em seu próprio relacionamento comercial.

A divisão de responsabilidades sobre dados pessoais é explicada com mais detalhes na Política de Privacidade.

Recursos de agenda e oportunidades auxiliam a organizar solicitações, contatos, tarefas, propostas, pagamentos registrados e histórico de relacionamento. O profissional continua responsável por revisar os dados operacionais, confirmar compromissos e manter sua disponibilidade atualizada.

Um horário exibido publicamente pode deixar de estar disponível por mudanças simultâneas de agenda, bloqueios, limites do plano, integrações externas ou conflitos detectados no momento da confirmação. O sistema pode recusar ou pedir nova seleção quando houver conflito.

Registros financeiros e indicadores apresentados nessas áreas têm finalidade gerencial. Eles não substituem escrituração contábil, orientação fiscal, auditoria, aconselhamento financeiro ou documentação exigida por lei.

O ContrataAê pode disponibilizar planos gratuitos e pagos com diferentes limites, recursos e quotas. As condições comerciais vigentes, incluindo preço, ciclo de cobrança e recursos disponíveis, são apresentadas na área de planos ou no fluxo de contratação.

A cobrança das assinaturas pagas da plataforma pode ser processada por provedor de pagamento terceirizado, atualmente integrado ao Asaas. O tratamento de dados necessário à cobrança também está sujeito às condições e políticas do provedor correspondente.

O registro de valores que o profissional recebe de seus próprios clientes é um recurso de gestão do negócio e não significa que o ContrataAê esteja custodiando esses recursos. Salvo indicação expressa em funcionalidade futura, a plataforma não atua como conta de pagamento ou instituição financeira para os recebimentos comerciais do profissional.

Cancelamentos, cobranças, renovações e eventuais reembolsos observarão as condições exibidas no momento da contratação e os direitos obrigatórios previstos pela legislação aplicável.

Alguns planos podem incluir recursos de inteligência artificial, como geração de textos, diagnósticos, documentos, sugestões de resposta, análises, chat e automações operacionais.

Resultados produzidos por inteligência artificial podem conter imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas. Você deve revisar o conteúdo antes de tomar decisões relevantes ou enviá-lo a clientes. As respostas da Secretária Digital não constituem aconselhamento jurídico, contábil, médico, financeiro ou profissional especializado.

Automações habilitadas pelo usuário podem preparar ou enviar comunicações, lembretes e outros fluxos conforme as configurações disponíveis. O profissional é responsável por configurar essas rotinas de forma compatível com seu relacionamento com os clientes, respeitar preferências de contato e revisar handoffs ou situações que exijam decisão humana.

Podemos aplicar quotas, limites de concorrência, proteções contra abuso e indisponibilidade temporária para preservar segurança, custos e estabilidade dos recursos de IA.

O ContrataAê pode enviar comunicações operacionais relacionadas à conta, segurança, solicitações de clientes, agendamentos, oportunidades, assinatura e funcionamento da plataforma por meios como e-mail, notificações internas, Web Push e, quando configurado, WhatsApp.

Alguns canais dependem de autorização do dispositivo, configuração do usuário, templates de terceiros ou disponibilidade de provedores externos. Preferências configuráveis podem ser alteradas nas áreas correspondentes da plataforma, sem prejuízo de mensagens estritamente necessárias para segurança, execução do serviço ou cumprimento de obrigação legal.

O profissional não deve usar recursos de comunicação para spam, assédio, envio massivo sem base legítima ou mensagens incompatíveis com as regras do provedor utilizado e com a legislação aplicável.

A plataforma pode integrar serviços de terceiros para pagamentos, inteligência artificial, calendário, e-mail, WhatsApp, push, mapas, geolocalização e outras funções. Entre as integrações atualmente suportadas estão Google Gemini, Google Calendar, Asaas, Meta WhatsApp Business Cloud API, provedores de SMTP e serviços de mapas/localização.

Integrações opcionais dependem de autorização, credenciais ou configuração específica. Ao conectá-las, você também fica sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor.

Não controlamos a disponibilidade contínua, alterações de API, limites ou decisões operacionais de serviços externos. Podemos adaptar, suspender ou substituir uma integração quando necessário para segurança, compatibilidade ou continuidade do produto.

Você não pode utilizar o ContrataAê para:

• praticar fraude, falsidade, assédio, discriminação ou qualquer atividade ilícita;
• violar propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra ou outros direitos de terceiros;
• obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
• automatizar extração abusiva de dados, contornar limites ou usar meios destinados a burlar controles de segurança;
• distribuir malware, código malicioso ou conteúdo destinado a prejudicar usuários e sistemas;
• usar informações de clientes para finalidades incompatíveis com o atendimento ou sem fundamento legítimo;
• publicar ofertas falsas ou enganosas ou se passar por pessoa, empresa ou marca sem autorização.

Podemos investigar indícios de violação e aplicar medidas proporcionais, incluindo limitação de funcionalidades, remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento de conta.

A marca ContrataAê, identidade visual, software, estrutura de interface, códigos, textos institucionais, elementos gráficos e demais ativos próprios permanecem protegidos pela legislação aplicável e não são transferidos ao usuário.

O uso da plataforma concede apenas uma autorização limitada, pessoal ou empresarial, revogável e não exclusiva para acessar as funcionalidades conforme o plano e estes Termos. Não é permitido copiar, vender, sublicenciar, desmontar ou explorar comercialmente partes protegidas da plataforma fora das hipóteses permitidas por lei.

O conteúdo original publicado pelo profissional continua pertencendo ao respectivo titular, ressalvada a licença operacional descrita nestes Termos.

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas. Manutenções, atualizações, incidentes, indisponibilidade de terceiros, mudanças regulatórias e eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente recursos.

Podemos evoluir interfaces, funcionalidades, limites e integrações para melhorar o produto, segurança ou sustentabilidade operacional. Mudanças materiais que afetem planos pagos ou direitos relevantes serão tratadas com transparência e conforme a legislação aplicável.

Recursos gratuitos, experimentais ou em desenvolvimento podem ser alterados, limitados ou descontinuados, respeitadas obrigações legais e compromissos expressamente assumidos.

O usuário pode deixar de utilizar o serviço e, quando houver mecanismo disponível, solicitar encerramento da conta. Obrigações pendentes e retenções exigidas por lei podem permanecer após o encerramento.

O ContrataAê pode suspender ou encerrar acesso quando houver violação destes Termos, risco de segurança, fraude, uso abusivo, inadimplência de plano pago quando aplicável, determinação legal ou necessidade de proteger terceiros e a própria plataforma.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a segurança, poderão ser fornecidas informações sobre a medida adotada e formas de regularização.

Cada parte responde por seus próprios atos e obrigações. O profissional responde pelo negócio que administra, conteúdo que publica, dados que insere, comunicações que realiza e serviços ou produtos que oferece aos clientes.

O ContrataAê responde pelas obrigações que a legislação lhe atribui diretamente e não pretende excluir responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

Na máxima extensão permitida pela legislação, não somos responsáveis por prejuízos decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo usuário, atos de terceiros, falhas externas inevitáveis, uso em desacordo com estes Termos ou decisões tomadas sem a revisão adequada de conteúdos gerados por inteligência artificial.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma é descrito na Política de Privacidade do ContrataAê, que integra estes Termos.

Ao utilizar funcionalidades que envolvam dados de terceiros, especialmente clientes, você também deve cumprir suas próprias obrigações de transparência, segurança, finalidade e atendimento aos direitos dos titulares.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, integrações, práticas operacionais ou legislação. A data da versão vigente será indicada no início do documento.

Quando uma alteração for material e exigir comunicação adicional, poderemos utilizar a própria plataforma, e-mail ou outro canal adequado. A continuidade de uso após a entrada em vigor da nova versão representa concordância com os Termos atualizados, quando essa forma de aceitação for juridicamente válida.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais conflitos devem, sempre que possível, ser tratados inicialmente pelos canais de atendimento do ContrataAê. Quando for necessária medida judicial, será respeitado o foro competente definido pela legislação, inclusive o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.

Para dúvidas relacionadas a estes Termos, utilize contato@contrataae.com.br.